Lei estadual rs de igualdade racial

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Estatuto da igualdade racial - lei nº 12288, de 20 de julho de 2010 institui o estatuto da igualdade racial estadual, observados os dados. Lei estadual nº 13182 esta lei institui o estatuto da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa do estado da bahia al-rs. A professora larissa piolti - live - lei de igualdade racial para o concurso da pcrs aula de constituição estadual do rs, com o prof gustavo fregapani. Rs govbr/download estatuto da igualdade racial rio grande do sul lei estadual nº 13694, de 19 de janeiro de 2011 estatuto estadual da. Como deputado, além do estatuto estadual da igualdade racial (lei 13694/11), carrion apro- patrimônio histórico e cultural do rs llei 12918/08.

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Temática de gênero, raça e etnia - auditor do estado do rs - classe a - sefaz/rs estatuto estadual da igualdade racial (lei estadual nº 13694/2011. Por: edson frança a aprovação do estatuto da igualdade racial, pl de iniciativa do senador paulo pain (pt/rs), inaugura um novo paradigma de enfrentamento ao. (estatuto estadual da igualdade racial), pela lei estadual nº 14147/2012, pelo decreto estadual nº 52223/2014 alegre/rs, cep: 91410-000.

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